Temas pertinentes à iluminação pública foram debatidos na noite de 30/08 na sede da OAB de Saquarema. A realização foi da Comissão de Segurança Pública da entidade e reuniu representantes de associações de moradores, sindicatos, advogados e representantes da sociedade civil.
“A contribuição para o custeio do serviço de iluminação e a segurança pública” foi assunto amplamente discorrido por Gilvando de Araújo Aguiar, presidente da Comissão. Segundo ele, a Lei Municipal de número 666 relata que a taxa deve ser de acordo com o consumo de cada residência ou empresa, o que é inconstitucional, tornando-se uma lei injusta.
De acordo com Darcy Friggo, que falou sobre “O valor da contribuição e o atendimento à população”, e que fez um levantamento de valores cobrados pela iluminação pública de iluminação nas cidades de Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia e Saquarema, foi constatado que a última é a que possui o maior índice, chegando a quase 14 por cento por mês. “Estamos pagando o maior percentual e com um trabalho de reposição de lâmpadas deficiente”, disse ele.
Os pontos discutidos durante a reunião serão inclusos num documento que, segundo Gilvando Aguiar, deverá ser encaminhado à Câmara dos Vereadores para ser passado posteriormente à Prefeitura Municipal para as possíveis providências.