A Região dos Lagos poderá chegar ao final deste ano com uma área de dez mil hectares protegida integralmente. Nos próximos dias, o governador Sérgio Cabral deve sancionar o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol, que abrange mais de 30 áreas dos municípios de Saquarema, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Araruama. O parque se soma aos 180 mil hectares que já são reservados a unidades de conservação integral no estado.
Segundo o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, o parque será administrado em sistema de cogestão. O estado criará toda a estrutura e caberá aos municípios providenciar os agentes que fiscalizarão os locais. Cada prefeitura também deverá praticar planos de manejo específicos, que serão elaborados em parceria com o órgão.
— Como a maior parte do parque está cercada por Áreas de Proteção Ambiental (APAs), há muitas regras já definidas. Mas sua criação dará uma proteção maior, contendo a pressão imobiliária — diz Firmino.
Com a criação do parque, os municípios aumentarão a arrecadação em ICMS Verde, lei que estabelece repasse anual para as prefeituras que investirem em manutenção de parques, fontes de água e tratamento de lixo. Além dele, os municípios receberão 0,5% do valor total de investimentos em obras do estado, como compensação ambiental.
Duas das praias mais frequentadas de Búzios, Azeda e Azedinha são dois dos vários pontos turísticos incluídos no projeto. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Búzios, Adriana Saad, não haverá controle da visitação, mas uma fiscalização rígida para impedir sua degradação e o surgimento de construções. As praias José Gonçalves e Caravelas, que pertencem à APA do Pau-Brasil, também farão parte do Costa do Sol, assim como o Peró, o Parque da Boca da Barra e o Dormitório das Garças, em Cabo Frio.